Política de Privacidade da Escolita

Versão: v1.4
Última atualização: 18 de fevereiro de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Escolita ("nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao usar a Escolita, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

2. Definições Importantes

Dados Pessoais: Informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural;
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você);
Controlador: Escolita, responsável pelas decisões sobre tratamento de dados;
Tratamento: Qualquer operação com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, etc.);
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

3. Dados Que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos por Você

Ao criar uma conta (escola):
- Nome da escola;
- CNPJ ou CPF (documento);
- Endereço completo;
- Telefone e e-mail de contato;
- CEP, cidade e estado.

Dados do administrador:
- Nome completo;
- CPF;
- E-mail;
- Telefone;
- Senha (armazenada criptografada).

Dados de alunos cadastrados:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- CPF (opcional);
- Endereço;
- Telefone;
- Informações médicas relevantes (opcional);
- Foto (opcional).

Dados de instrutores:
- Nome completo;
- CPF;
- E-mail e telefone;
- Informações profissionais.

Dados de pais/responsáveis:
- Nome completo;
- CPF;
- E-mail e telefone;
- Relacionamento com o aluno.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Dados de uso da Plataforma:
- Endereço IP;
- Tipo de navegador e dispositivo;
- Sistema operacional;
- Páginas visitadas e tempo de permanência;
- Data e hora de acesso;
- Referências de origem (de onde você veio).

Dados de transações financeiras (via Asaas):
- Histórico de pagamentos;
- Status de transações;
- Valores e datas de cobranças;
- Últimos 4 dígitos do cartão (quando aplicável).

3.3 Dados de Terceiros

Da Asaas (processadora de pagamentos):
- Status de pagamentos;
- Dados de transações;
- Informações de conta bancária (da escola).

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Usamos seus dados pessoais para:

4.1 Prestação do Serviço

Criar e gerenciar sua conta;
Processar cadastros de alunos, instrutores e turmas;
Registrar presença e acompanhamento pedagógico;
Gerar relatórios e estatísticas;
Permitir comunicação entre escola e pais/responsáveis.

4.2 Processamento de Pagamentos

Facilitar transações financeiras via Asaas;
Registrar mensalidades e pagamentos;
Emitir comprovantes;
Processar reembolsos quando necessário.

4.3 Melhoria do Serviço

Analisar uso da Plataforma para melhorias;
Identificar e corrigir problemas técnicos;
Desenvolver novas funcionalidades;
Realizar testes e otimizações.

4.4 Comunicação

Enviar notificações sobre o serviço;
Responder dúvidas e solicitações de suporte;
Informar sobre alterações em Termos ou Políticas;
Enviar avisos importantes (manutenções, segurança).

4.5 Segurança

Detectar e prevenir fraudes;
Proteger contra acessos não autorizados;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Responder a ordens judiciais.

5. Base Legal para Tratamento (LGPD)

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

Consentimento: Ao criar conta e aceitar esta Política;
Execução de contrato: Para prestar o serviço contratado;
Obrigação legal: Quando exigido por lei (dados fiscais, etc.);
Interesse legítimo: Segurança, prevenção de fraudes, melhorias do serviço;
Proteção do crédito: Para cobrança de mensalidades.

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Não Vendemos Seus Dados

A Escolita NUNCA vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros.

6.2 Compartilhamento Necessário

Compartilhamos dados apenas quando estritamente necessário:

Com a Asaas (Processadora de Pagamentos):
- Nome, CPF, endereço, e-mail, telefone;
- Dados de transações financeiras;
- Informações bancárias (da escola);
- Finalidade: Processar pagamentos e cobranças.
- Base legal: Execução de contrato e interesse legítimo.

Com Prestadores de Serviço:
- Hospedagem: AWS, Heroku ou similar (infraestrutura);
- E-mail: Serviços de envio de e-mails transacionais;
- Monitoramento: Ferramentas de análise de performance;
- Condição: Todos sob acordos de confidencialidade (Data Processing Agreements).

Por Obrigação Legal:
- Autoridades judiciais, policiais ou regulatórias;
- Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
- Para proteção de direitos legais da Escolita.

Com o WhatsApp (Mensagens Transacionais):
- Número de telefone em formato internacional;
- Nome do responsável e do aluno;
- Informações de pagamento (valores, datas, status);
- Finalidade: Enviar notificações transacionais sobre pagamentos (lembretes, confirmações, cobranças em atraso);
- Base legal: Consentimento explícito e execução de contrato;
- Observação: Você pode optar por não receber mensagens via WhatsApp a qualquer momento nas configurações de notificações.

6.3 Transferência Internacional

Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados. Se isso mudar no futuro:
- Você será notificado com antecedência;
- Garantiremos mecanismos adequados de proteção (cláusulas contratuais, certificações).

7. Armazenamento e Retenção de Dados

7.1 Localização

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção conforme LGPD.

7.2 Período de Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

Dados cadastrais: Enquanto sua conta estiver ativa + 5 anos após encerramento (obrigações fiscais);
Dados de uso: 12 meses após coleta;
Dados de transações: 5 anos (obrigações fiscais e contábeis);
Logs de acesso: 6 meses (segurança e auditoria);
Dados de menores (alunos): Enquanto necessário para prestação do serviço ou conforme solicitado pelos responsáveis legais.

Após os períodos acima, dados são anonimizados ou excluídos, exceto quando retenção for exigida por lei.

7.3 Exclusão de Dados

Ao cancelar sua conta:
- Dados são retidos por 30 dias para possível reativação;
- Após 30 dias, dados pessoais são excluídos ou anonimizados;
- Dados sujeitos a obrigações legais podem ser retidos por período maior.

7.4 Dados Armazenados Localmente (Modo Offline)

O sistema pode armazenar temporariamente os seguintes dados no seu dispositivo para permitir funcionamento offline:

Para Alunos:
- Carteirinha digital (nome, foto, QR code);
- Informações da escola.

Para Instrutores:
- Lista de alunos da turma (nomes e fotos);
- Registros de presença pendentes de sincronização.

Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) - necessário para prestação do serviço de gestão de presença.

Direitos do Titular sobre Dados Locais:
- Exclusão de foto: Responsáveis podem solicitar que a foto do aluno não seja incluída no cache offline (contactar administrador da escola);
- Limpeza de dados locais: Fazer logout ou limpar dados do navegador;
- Acesso aos dados armazenados: Disponível via ferramentas do desenvolvedor do navegador.

Retenção Local:
- Dados de lista de presença (roster): 24 horas;
- Registros de presença pendentes: 7 dias após sincronização;
- Carteirinha digital: Até atualização do cache ou logout.

Segurança:
- Dados são isolados por origem (apenas o domínio escolita.com.br pode acessar);
- Dados são removidos automaticamente ao fazer logout;
- Funciona apenas em conexões HTTPS seguras.

8. Segurança dos Dados

8.1 Medidas Técnicas

Implementamos medidas de segurança para proteger seus dados:

Criptografia: Dados sensíveis criptografados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
Senhas: Armazenadas com hash bcrypt (irreversível);
Firewall e controle de acesso: Proteção contra acessos não autorizados;
Monitoramento: Logs de acesso e auditoria;
Backups: Cópias de segurança regulares;
Testes: Verificações periódicas de vulnerabilidades.

8.2 Medidas Organizacionais

Acesso a dados restrito a funcionários autorizados;
Treinamento em segurança e privacidade;
Políticas internas de proteção de dados;
Procedimentos de resposta a incidentes.

8.3 Limitações

Nenhum sistema é 100% seguro. Embora adotemos medidas rigorosas:
- Não podemos garantir segurança absoluta;
- Você também deve proteger suas credenciais;
- Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso suspeito de sua conta.

9. Direitos dos Titulares (LGPD)

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

9.1 Confirmação e Acesso

Direito: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
Como: Solicitação via e-mail ou pela Plataforma;
Prazo: Até 30 dias úteis.

9.2 Correção

Direito: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Como: Diretamente na Plataforma ou via suporte;
Prazo: Imediato ou até 5 dias úteis.

9.3 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Direito: Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados ilegalmente;
Como: Solicitação via e-mail;
Prazo: Até 30 dias úteis;
Exceção: Dados sujeitos a obrigações legais não podem ser excluídos.

9.4 Portabilidade

Direito: Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina;
Como: Solicitação via e-mail;
Prazo: Até 30 dias úteis;
Formato: CSV ou JSON.

9.5 Eliminação de Dados Tratados com Consentimento

Direito: Solicitar exclusão quando tratamento se basear em consentimento;
Como: Cancelamento de conta ou solicitação específica;
Prazo: Até 30 dias.

9.6 Informação sobre Compartilhamento

Direito: Saber com quem compartilhamos seus dados;
Como: Esta Política + solicitação específica se necessário.

9.7 Revogação de Consentimento

Direito: Retirar consentimento a qualquer momento;
Como: Solicitação via e-mail ou cancelamento de conta;
Consequência: Pode impossibilitar uso da Plataforma.

9.8 Oposição a Tratamento

Direito: Opor-se a tratamento baseado em interesse legítimo;
Como: Solicitação via e-mail justificando motivo;
Análise: Avaliaremos caso a caso.

9.9 Como Exercer Seus Direitos

Entre em contato conosco:
- E-mail: contato@escolita.com
- Assunto: "LGPD - Solicitação de Direitos"
- Informações necessárias: Nome completo, CPF, descrição da solicitação

10. Dados de Menores de Idade

10.1 Alunos Menores de 18 Anos

A Plataforma permite cadastro de alunos menores de idade sob responsabilidade da escola e pais/responsáveis:

Coleta de dados de menores requer consentimento dos pais/responsáveis legais;
Pais têm direito de acessar, corrigir ou solicitar exclusão de dados de seus filhos;
Não coletamos dados desnecessários de menores;
Dados de menores recebem proteção adicional.

10.2 Direitos dos Responsáveis

Pais/responsáveis podem:
- Acessar todos os dados de seus filhos menores;
- Corrigir informações;
- Solicitar exclusão de dados;
- Revogar consentimento para coleta.

11. Cookies e Tecnologias Similares

11.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador para melhorar sua experiência.

11.2 Cookies Que Usamos

Cookies Essenciais (obrigatórios):
- Autenticação de sessão;
- Segurança e prevenção de fraudes;
- Funcionalidade básica da Plataforma.

Cookies de Desempenho:
- Análise de uso e performance;
- Identificação de erros;
- Otimização de recursos.

Cookies de Análise (Google Analytics/GTM):
- Google Analytics 4 para análise de uso;
- Google Tag Manager para gerenciamento de tags;
- Dados coletados: páginas visitadas, tempo de permanência, profundidade de rolagem, cliques em botões de ação, interações com formulários (campos focados, tempo de preenchimento, abandono), identificador pseudônimo de usuário;
- Finalidade: melhorar experiência do usuário, identificar problemas, otimizar conversões e funil de cadastro;
- Terceiro: Google LLC (com salvaguardas de transferência internacional);
- Base legal: Interesse legítimo para melhoria do serviço.

Eventos enviados pelo servidor (Google Analytics Measurement Protocol):
- Eventos de ciclo de vida da assinatura (início de trial, conversão, cancelamento, alteração de plano);
- Eventos de pagamento (confirmação, falha);
- Evento de conclusão de cadastro da escola;
- Identificador utilizado: código pseudônimo da escola (não identifica pessoa física diretamente);
- Nenhum cookie é utilizado neste envio — os dados são transmitidos diretamente do servidor ao Google Analytics;
- Finalidade: mensurar conversões e saúde financeira do serviço;
- Base legal: Interesse legítimo para melhoria e monitoramento do serviço.

11.3 Gerenciamento

Você pode desativar cookies de análise nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar funcionalidades da Plataforma. Os eventos enviados pelo servidor não dependem de cookies e são baseados em identificadores pseudônimos da escola, sem vinculação direta a dados pessoais.

12. Alterações nesta Política

12.1 Atualizações

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir:
- Mudanças em práticas de tratamento de dados;
- Novas funcionalidades;
- Alterações legais ou regulatórias.

12.2 Notificação

Quando alterações significativas ocorrerem:
- Você será notificado por e-mail com 30 dias de antecedência;
- A nova versão será publicada na Plataforma com data de atualização;
- Uso continuado constitui aceitação da nova Política.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões sobre privacidade e exercício de direitos LGPD:

E-mail do Encarregado: contato@escolita.com
Assunto: "LGPD - Encarregado de Dados"

Responderemos sua solicitação em até 30 dias úteis.

14. Reclamações à Autoridade

Se você acredita que seus direitos de privacidade foram violados, pode apresentar reclamação à:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Site: https://www.gov.br/anpd
- Telefone: (61) 2025-3700

15. Legislação e Foro

Esta Política é regida pelas leis do Brasil, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Foro competente: São Paulo, Brasil.

16. Exclusão de Dados

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento entrando em contato conosco através do e-mail contato@escolita.com. Sua solicitação será processada em até 30 dias.

Esta opção também está disponível para usuários que conectaram suas contas através de serviços de terceiros (como Facebook ou WhatsApp). Ao solicitar a exclusão, removeremos todos os dados pessoais associados à sua conta, exceto aqueles que devemos reter por obrigações legais.

17. Contato

Escolita - Plataforma de Gestão para Escolas de Futebol

E-mail: contato@escolita.com
WhatsApp: (11) 92083-7316
Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)

IMPORTANTE: Esta Política de Privacidade é parte integrante dos nossos Termos de Uso. Ao usar a Plataforma, você concorda com ambos os documentos.

AO CRIAR UMA CONTA E USAR A PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Última revisão: 18 de fevereiro de 2026 - Versão v1.4