Versão: v1.2
Última atualização: 28 de abril de 2026
Ao acessar e usar a plataforma Escolita ("Plataforma", "Serviço", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com estes Termos, não deve usar a Plataforma.
Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a Escolita. Ao criar uma conta, você confirma que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização legal para contratar;
- Leu, compreendeu e concordou com estes Termos;
- Forneceu informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A Escolita está atualmente em fase piloto (beta). Isso significa que:
- A Plataforma está em desenvolvimento ativo e sujeita a mudanças;
- Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas sem aviso prévio;
- Podem ocorrer interrupções temporárias no serviço para manutenção;
- Bugs e erros podem ocorrer durante o uso da Plataforma.
Em razão da natureza de projeto piloto, a Escolita:
- NÃO GARANTE funcionamento ininterrupto ou livre de erros;
- NÃO SE RESPONSABILIZA por perdas de dados causadas por falhas técnicas;
- REALIZA BACKUPS DIÁRIOS completos para minimizar perdas de dados, armazenados em terceiros seguros e de reputação consolidada (Amazon Web Services - AWS);
- NÃO SE RESPONSABILIZA por falhas de infraestrutura da AWS ou outros provedores terceiros;
- RECOMENDA que você mantenha backups independentes de informações críticas;
- FORNECE O SERVIÇO "COMO ESTÁ", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico.
A Escolita é uma plataforma de gestão para escolas de futebol que oferece:
- Cadastro e gerenciamento de alunos, instrutores e turmas;
- Controle de mensalidades e pagamentos;
- Lista de presença digital;
- Diário de classe e acompanhamento de desempenho;
- Portal para pais e responsáveis;
- Integração com processadora de pagamentos Asaas.
A Escolita atua como facilitadora técnica da integração entre sua escola e a Asaas (processadora de pagamentos). Nós:
- Fornecemos a interface técnica para processar pagamentos;
- Gerenciamos a integração via API com a Asaas;
- NÃO processamos pagamentos diretamente;
- NÃO armazenamos dados completos de cartões de crédito.
A Asaas é responsável por:
- Processar transações financeiras;
- Garantir segurança PCI-DSS nas transações;
- Transferir fundos para conta da escola;
- Resolver disputas de transações bancárias.
A Escolita é responsável por:
- Manter a integração técnica funcionando;
- Exibir informações corretas de pagamento aos usuários;
- Notificar sobre status de pagamentos conforme webhooks da Asaas.
Você (Escola) é responsável por:
- Garantir que os valores de mensalidades estejam corretos;
- Resolver disputas com pais/responsáveis sobre cobranças;
- Cumprir obrigações fiscais relacionadas aos pagamentos recebidos;
- Aceitar e cumprir os Termos de Uso da Asaas.
A Escolita NÃO SE RESPONSABILIZA por:
- Falhas no processamento de pagamentos causadas pela Asaas;
- Atrasos na transferência de fundos;
- Taxas cobradas pela Asaas;
- Bloqueios ou suspensões de conta Asaas;
- Disputas relacionadas a estornos ou chargebacks.
A Escolita reserva-se o direito de:
- Alterar preços de planos mediante aviso prévio de 30 dias;
- Criar novos planos e funcionalidades;
- Descontinuar planos existentes.
Se decidirmos descontinuar seu plano atual:
- Você será notificado com no mínimo 3 meses de antecedência;
- Terá a opção de migrar para plano similar ou cancelar sem penalidades;
- Durante o período de aviso, seu plano atual permanecerá ativo pelo preço contratado.
Cada plano pago pode ser contratado em duas modalidades:
A modalidade é escolhida no momento da contratação ou da reativação da assinatura, mediante aceite explícito destes Termos.
Ao final do período inicial de 12 meses de fidelidade, sua assinatura será automaticamente renovada por mais 12 meses no preço de fidelidade vigente para o seu plano na data da renovação. O preço pode ser diferente do preço inicialmente contratado, observando o aviso prévio de 30 dias previsto na Seção 5.3 para qualquer alteração de preços.
Após cumprir o período inicial de 12 meses de fidelidade, você pode optar por não renovar mediante aviso prévio de 1 (um) mês via painel administrativo. Nesse caso:
O cancelamento da assinatura durante o período de fidelidade não isenta o pagamento das mensalidades restantes do compromisso. Em caso de inadimplência, a Escolita poderá suspender o acesso à plataforma conforme descrito na Seção 9.
Upgrades e downgrades entre planos preservam o relógio do seu compromisso de fidelidade — o período não é reiniciado. Os preços do novo plano refletirão sua modalidade atual (mensal ou fidelidade).
A Escolita está comprometida com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
- Coletamos apenas dados necessários para operação do serviço;
- NÃO vendemos seus dados para terceiros;
- NÃO compartilhamos dados exceto quando necessário para operação do serviço;
- Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais.
Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Com a Asaas: Para processar pagamentos (nome, CPF, endereço, dados de transação);
- Por ordem legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
- Prestadores de serviço: Fornecedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail) sob acordos de confidencialidade.
Você tem direito a:
- Acesso: Solicitar cópia de seus dados;
- Correção: Atualizar dados incorretos;
- Exclusão: Solicitar eliminação de seus dados (direito ao esquecimento);
- Portabilidade: Exportar seus dados em formato estruturado;
- Revogação: Retirar consentimento para tratamento de dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato através de contato@escolita.com.
Para permitir o funcionamento offline do sistema de presença, alguns dados podem ser armazenados temporariamente no dispositivo do usuário:
Carteirinha Digital do Aluno:
- A página da carteirinha (nome, foto, QR code) pode ser armazenada no dispositivo do aluno para acesso sem conexão com a internet.
Lista de Presença (Instrutores):
- Nomes e fotos dos alunos da turma podem ser temporariamente armazenados no dispositivo do instrutor para permitir a verificação de presença offline.
Registros de Presença Pendentes:
- Presenças marcadas offline são armazenadas localmente até que a conexão seja restaurada e os dados sincronizados com o servidor.
Os dados armazenados localmente são:
- Excluídos automaticamente após período determinado (máximo 7 dias);
- Removidos ao fazer logout;
- Protegidos por isolamento de origem do navegador;
- Nunca compartilhados com terceiros.
O modo offline é uma cortesia da Escolita. A Escolita NÃO SE RESPONSABILIZA por perdas de informações ainda não sincronizadas decorrentes de problemas com o dispositivo do usuário (falhas de hardware, exclusão de dados do navegador, perda ou roubo do dispositivo, entre outros).
Os responsáveis podem solicitar a exclusão das fotos dos alunos do sistema, mantendo apenas o nome para identificação.
Você pode solicitar exportação completa dos seus dados a qualquer momento:
- Formato: CSV ou JSON;
- Prazo de entrega: até 30 dias úteis;
- Sem custos adicionais.
A Plataforma, incluindo código-fonte, design, logotipos, textos e funcionalidades, é propriedade exclusiva da Escolita e protegida por leis de propriedade intelectual.
Você mantém propriedade total sobre:
- Dados de alunos, instrutores e turmas;
- Registros de presença e notas;
- Conteúdo criado na Plataforma.
A Escolita não reivindica propriedade sobre seus dados e você pode exportá-los a qualquer momento.
Você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Manter a confidencialidade de sua senha;
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta;
- Usar a Plataforma apenas para fins legais;
- Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma;
- Não sobrecarregar a infraestrutura com uso abusivo.
A Escolita reserva-se o direito de encerrar a Plataforma a qualquer momento, nas seguintes situações:
- Decisão comercial de descontinuar o serviço;
- Falência, liquidação ou dissolução da empresa operadora;
- Inviabilidade técnica ou financeira de manter o serviço;
- Violação significativa destes Termos por usuários.
Em caso de encerramento da Plataforma:
- Forneceremos no mínimo 90 dias de aviso prévio;
- Você terá acesso à funcionalidade de exportação de dados;
- Forneceremos suporte para transição.
Em situações excepcionais (segurança, ordem legal, falência), o aviso poderá ser reduzido ou eliminado, mas faremos o possível para:
- Notificar usuários o mais breve possível;
- Garantir acesso à exportação de dados por período razoável.
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento:
- Sem penalidades ou multas;
- Efeito imediato após confirmação;
- Direito de exportar dados antes do cancelamento;
- Sem reembolso proporcional de mensalidade já paga.
Após cancelamento:
- Seus dados serão retidos por 30 dias (para possível reativação);
- Após até 90 dias úteis, dados serão anonimizados, exceto quando exigido por lei.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:
A Escolita e seus diretores, funcionários e parceiros NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais;
- Perda de lucros, receita ou dados;
- Interrupção de negócios;
- Falhas causadas por terceiros (Asaas, provedores de internet);
- Uso inadequado da Plataforma por usuários;
- Decisões tomadas com base em dados da Plataforma.
VOCÊ USA A PLATAFORMA POR SUA CONTA E RISCO.
Você concorda em indenizar e isentar a Escolita de:
- Reclamações de terceiros resultantes do seu uso da Plataforma;
- Violação destes Termos por você;
- Violação de direitos de terceiros;
- Uso não autorizado de sua conta por negligência sua.
A Escolita pode modificar estes Termos a qualquer momento. Quando alterações significativas ocorrerem:
- Você será notificado por e-mail com 30 dias de antecedência;
- A nova versão será publicada na Plataforma;
- Uso continuado após o prazo constitui aceitação dos novos Termos.
Se você não concordar com alterações significativas:
- Pode cancelar sua conta sem penalidades;
- Terá direito a exportar seus dados;
- Não haverá reembolso proporcional de mensalidades pagas.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Brasil, para resolução de disputas relacionadas a estes Termos.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Escolita, substituindo quaisquer acordos anteriores.
Para questões sobre estes Termos:
E-mail: contato@escolita.com
WhatsApp: (11) 92083-7316
Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
IMPORTANTE: Este documento é fornecido como parte de um projeto piloto. Recomendamos que você leia atentamente e, se necessário, consulte um advogado antes de aceitar estes Termos.
AO CRIAR UMA CONTA E USAR A PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO.